PORTARIA Nº 387, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os artigos 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

- Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo

CNPJ: 61.599.908/0001-58

Nome do Projeto: Programa de Capacitação de Profissionais da Área da Saúde na Beneficência Portuguesa de São Paulo.

SIPAR: 25000.057447/2015-76

Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses

Valor readequado: R$ 1.082.482,96 (hum milhão, oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Resumo do projeto: Fortalecer a cultura de educação permanente em saúde dentro da Beneficência Portuguesa de São Paulo por meio de um programa de capacitação que desenvolva conhecimentos, competência e capacidades do profissional interno e externo atuante na área de oncologia, de modo a melhorar a qualidade dos serviços e da atenção à saúde oncológica no município.

Art. 2º Revogar o inciso XVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.074, de 8 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI