PORTARIA Nº 657, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.575, de 29 de setembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Deferir o remanejamento de recursos entre Contas Captação dos projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - INTERESSADO: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti.

CNPJ: 25.438.409/0001-15

PROJETO CEDENTE: "Implantação do Núcleo de Educação Permanente da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - Hospital Dr. Hélio Angotti" - SIPAR 25000.077169/2015-73;

PROJETO A SER BENEFICIADO: "Expansão da Capacidade Instalada com Adequação Tecnológica do Serviço de Medicina Nuclear, Centro de Referência para Diagnóstico Precoce e Tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero e Ambulatórios Especializados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti" - SIPAR 25000.062300/2015-06;

VALOR A SER REMANEJADO: R$ 4.499.865,86 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

II - INTERESSADO: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti.

CNPJ: 25.438.409/0001-15

PROJETO CEDENTE: "Implantação do Núcleo de Educação Permanente da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - Hospital Dr. Hélio Angotti" - SIPAR 25000.077169/2015-73;

PROJETO A SER BENEFICIADO: "Adequação Física de estrutura hospitalar para reabertura de 15 leitos clínico-oncológicos, implantação de 15 leitos para Cuidados Prolongados em Oncologia e 08 leitos de Unidade de Terapia Intensiva - Tipo II, da ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti" - SIPAR 25000.098763/2015-06;

VALOR A SER REMANEJADO: R$ 2.174.843,38 (Dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI