PORTARIA Nº 743, DE 10 DE JUlHO DE 2017

DDivulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13, da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio.

CNPJ: 80.613.292/0001-77

Nome do Projeto: Ampliação dos serviços médico-assistenciais e modernização do parque tecnológico voltado ao atendimento dos serviços de hidroterapia, fisioterapia e reabilitação física e intelectual.

SIPAR: 25000.078350/2015-05

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 400.245,63 (quatrocentos mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Resumo do projeto: Ampliar o impacto dos serviços médico-assistenciais das pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas atendidas na APAR de primeiro de maio, aumentando o número de atendimentos.

Art. 2º Tornar sem efeito o inciso XIX, do art. 2º, da Portaria SE/MS nº 1.075 de 08/12/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Metas Globais de Desempenho Institucional
Resultado Final
Período de Referência: 01 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017

Nome do Indicador	Meta Física	Fórmula de Cálculo	Fonte dos Dados	Unidade de Medida	Valor de Referência/Ano	Unidade Administrativa Responsável	Resultado observado	Percentual cumprimento da Meta
Número de profissionais beneficiados no âmbito dos Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSAÚDE); Residência Médica e Multiprofissional e Programa Mais Médicos para o Brasil	39.000	Total de beneficiados pelos programas PET, PROVAB, Residência Médica e Multiprofissional e Mais Médicos	DEGES e DEPREPS	Unidade	38558 profissionais beneficiados em junho/2016	SGTES	40.934	104,9%
100% dos medicamentos adquiridos pelo MS disponibilizados de acordo com a demanda programada para o período	100%	Quantidade de medicamentos distribuídos/ Quantidade de medicamentos programados X 100	SISMAT e coordenações do DAF	%	99% dos medicamentos disponibilizados entre julho 2015 e junho de 2016	DAF/SCTIE	98,97	98,9%
Número de Equipes de Saúde da Família - ESF implantadas	43.465	Número de Equipes de Saúde da Família im plantadas e informadas no SCNES	SCNES e SAGE	Unidade	40483 Equipes Saúde da Famí lia em julho de 2016	DAB/SAS	40.184	92,4%
Número de Equipes de Atenção Básica em Saúde Bucal	26.205	Número de Equipes de Saúde Bucal mantidas	SCNES e SAGE	Unidade	24666 Equipes de Saúde Bucal em julho de 2016	DAB/SAS	24.347	92,9%
Procedimentos de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade	2.374.479.911	Total dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares	Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIH/SIA	Procedimentos Realizados	2294920774 procedimentos realizados no período de maio de 2015 a abril de 2016	DRAC/SAS	2.350.562.318	99,0%
Execução das metas físicas das ações do PPA atribuídas à SVS	90% de realização das metas físicas previstas nas ações do PPA atribuídas à SVS	Média do percentual de realização das metas físicas previstas em cada ação do PPA atribuídas à SVS, sob os códigos: 4370,20AC, 20AL, 20YE, 20YJ e 20QF(*)	Relatório de cumprimento das metas físicas emitido pela CGPLAN/GAB/SVS	%	100% de realização das metas físicas de janeiro a dezembro/2014	SVS	105	116,7 %
Sistemas de abastecimento de água implantados em aldeias com população acima de 50 habitantes	80	Número sistemas de abastecimento de água implantados em aldeias com população acima de 50 habitantes	DSEI	Unidade	1611 sistemas de abastecimento de água até julho de 2015 (base PPA 2016-2019)	Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígenas - DSESI/SESAI	20	25%
Percentual de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo	78%	Número de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo / Número total de crianças indígenas < 5 anos de ida de X 100	DSEI	%	76,0% de crianças indígenas < 5 anos de idade com esquema vacinal completo/2014	Departamento de Atenção à Saúde Indígena - DASI/SE SAI	77,4	99,2%
Capacitação de lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS	20.000	Número de capacitações concluídas	Relatório emitido pelo Dagep	Unidade	16.424	Dagep/SGEP	10.732	53,7%
Ampliação em 5% do número de ouvidorias do SUS	82	Número de ouvidorias implantadas	OuvidorSUS	Unidade	122	Doges/SGEP	81	98,7%
Planos de saúde dos entes federados inseridos no SargSUS	559, sendo 540 municipais e 19 estaduais	Número de entes da federação com planos de saúde inseridos no SargSUS	SARGSUS	Unidade	Plano Estadual de Saúde – ñ aplicável; Plano Municipal de Saúde - 5028, posição 300616	Dai/SGEP	311	55,6%
Ações de auditoria em estabelecimentos privados credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil	250	Número de auditorias realizadas	SISAUD/SUS	Unidade	282	Denasus/SGEP	461	184,4%
Entrevista de mulheres que fizerem parto pelo SUS	100.000	Número de entrevistas realizadas	OuvidorSUS	Unidade	43.919	Doges/SGEP	165.688	165,7%
Resultado =								99,02%

O percentual de desempenho institucional apurado é de 99,02 % que corresponde a 80 pontos, conforme escala constante da Portaria GM/MS nº 3.627 de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2010, a seguir:

Percentual de Cumprimento da Meta de Desempenho Institucional	Pontuação a ser Atribuída
75 < X ≤ 100%	80
65 < X ≤ 75%	70
55 < X ≤ 65%	61
45 < X ≤ 55%	52
35 < X ≤ 45%	43
25 < X ≤ 35%	34
0<X ≤ 25%	25