PORTARIA Nº 780, DE 20 DE JULHO DE 2017

Designa, no âmbito do Ministério da Saúde, a Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para coordenar as ações relativas ao Projeto "Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti".

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto nos incisos VI e VII do Art. 4º, do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; e

Considerando a necessidade de conferir uniformidade de critérios nos procedimentos e a importância de se harmonizar as ações dos atores envolvidos nas ações relativas ao projeto "Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde, do Haiti", resolve:

Art. 1º Fica designada, no âmbito do Ministério da Saúde, a Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, como unidade coordenadora das ações relativas ao Projeto "Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti".

Art. 2º A Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde apoiará o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento no desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI