PORTARIA Nº 877, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas

CNPJ: 79.698.643/0001-00

Nome do Projeto: Investigação das Alterações Citogenéticas Moleculares no Diagnóstico, Prognóstico e na Evolução Neoplásica dos Pacientes com Anemia de Fanconi.

SIPAR: 25000.055360/2015-64

Prazo de execução: 36 meses

Valor readequado: R$ 915.943,67 (novecentos e quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Resumo do projeto: Estudar alterações citogenéticas em pacientes com Anemia de Fanconi (AF).

Art. 2º Revogar o inciso III, do art. 1º, da Portaria SE/MS nº 1.074, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2016, seção 1, página 116.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI