PORTARIA Nº 1.157, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2017

Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indeferir a readequação do projeto "Aquisição e posterior distribuição de suplementos alimentares para uso domiciliar pelos pacientes usuários do SUS", apresentado pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Regional João de Freitas, SIPAR/NUP 25000.079306/2015-12, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Art. 2º Mantém-se aprovado o projeto nos termos do inciso VIII, do Art. 1º, da Portaria GAB/SE nº 1.074, de 8 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI