PORTARIA Nº 1.191, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e

Considerando a 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Reunião Extraordinária de 2017 do Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD, realizadas nos dias 11 de maio de 2017 e 15 de setembro de 2017, respectivamente, que deliberam pela aprovação de projetos, em instância recursal, para captação de recursos de dedução fiscal em 2017, no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Projeto: Sala Cirúrgica Oncológica

SIPAR: 25000.075364/2015-69

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 1.157.215,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quinze reais)

Resumo do projeto: Potencializar a capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos oncológicos e consequentemente o fluxo dos atendimentos, fazendo com que os pacientes sejam beneficiados através de um atendimento ágil, integrado e humanizado.

II - Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Projeto: Imaginando Vidas

SIPAR: 25000.074599/2015-33

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 823.141,00 (oitocentos e vinte e três mil e cento e quarenta e um reais)

Resumo do projeto: Implantar o serviço de Medicina Nuclear de alta complexidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI