PORTARIA Nº 1.192, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Fixar a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenhos devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, à Carreira de Ciência e Tecnologia, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e à Carreira de Analista de Infraestrutura e ao cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em infraestrutura Sênior.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010 e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º. Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde, referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para fins de pagamento:

I - da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE;

II - da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST;

III - da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB;

IV - da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS;

V - da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT;

VI - da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE;

VII - da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDM-PIBSP;

VIII - da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDMPST;

IX - da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE; e,

X - da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º. A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas numa escala de 100 pontos.

I - A dimensão institucional que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 pontos, e;

II - E a dimensão individual que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 pontos, assim totalizando os 100 pontos.

Art. 3º. Compete:

I - ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria-Executiva conduzir o processo de avaliação institucional; e,

II - à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos o processo de avaliação de desempenho individual dos servidores.

Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no alcance das metas globais e intermediárias propostas.

Art. 4º. Para a aplicação da metodologia de mensuração da Avaliação Desempenho Institucional, conceituam-se as metas em:

I - metas globais, que expressam o alcance do objetivo de cada secretaria do Ministério da Saúde, incluindo o Gabinete do Ministro, as quais representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da Secretaria.

§1º. Serão objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um) índice resultado dos indicadores de seus Departamentos e Unidades subordinadas.

II - metas intermediárias, que expressam o alcance do objetivo de cada Departamento (Unidade de Avaliação) ou unidade análoga, subordinado à respectiva Secretaria e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica.

§1º. Devem ser objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um) indicador pactuado com o gabinete do Departamento, respeitada as especificidades temáticas, com respectiva anuência do Gabinete da Secretaria à qual está subordinado.

Art. 5º. A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada Departamento para sua respectiva Secretaria.

Essa será responsável por consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS.

I - a aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado atingido e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais;

II - a aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais; e

III - a medida resumo será mensurada por meio média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

§1º. A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação a seguir:

Medida Resumo Institucional	Pontuação a ser atribuída
75 < X < 100%	80
65 < X < 75%	70
55 < X < 65%	61
45 < X < 55%	52
35 < X < 45%	43
25 < X < 35%	34
0 < X < 25%	25

Art. 6º. O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:

I - a parcial medida no primeiro semestre do período; e

II - a final no último mês de encerramento do período estabelecido.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Órgão	Meta Global	Meta Intermediária	Indicador da Meta Intermediária	Meta Física	Linha de Base	Fórmula de Cálculo do indicador	Fontes de Dados	Unidade de Medida	Unidade Responsável
SVS	Apoiar Estados e Municípios na implementação de políticas públicas de vigilância, visando à promoção da saúde da população, à prevenção e ao controle de riscos, agravos e doenças.	Monitorar 09 ações orçamentárias previstas no PPA (2016- 2019), sob a responsabilidade da SVS, até junho de 2018.	Número de ações orçamentárias monitoradas.	09	09	(Número de ações orçamentárias monitoradas / 9) x 100	SIOP e SIAFI	Valor Absoluto	GAB/SVS
		Realizar pelo menos 100 atividades de assessoria técnica, relacionadas à área de vigilância de doenças transmissíveis, até junho de 2018.	Número de atividades de assessoria técnica realizadas.	100	100	(Número de atividades de assessoria técnica realizada/100) x 100	Planilha de monitoramento do DEVIT	Valor Absoluto	DEVIT
		Executar 60% das ações de fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental, até junho de 2018.	Proporção de ações executadas	60%	N/A	{[(A+B+C)/3]/0,6} X 100 (Vide nota de rodapé)	Planilha de monitoramento da CGVAM	Proporção (%)	DSAST
		Executar 70% das ações programadas para implementação da vigilância em saúde do trabalhador, até junho de 2018.	Proporção de execução das ações para implementação da vigilância em saúde do trabalhador.	70%	N/A	[Número ações para implementação da vigilância em saúde do trabalhador realizadas / (Total de ações para implementação da vigilância em saúde do trabalhador programadas x 0,7) ] x 100	Planilha de Monitoramento CGSAT	Proporção (%)	DSAST
		Elaborar um produto Técnico-Científico (livro saúde brasil) contendo análises epidemiológicas, até junho de 2018.	Número de Produtos técnico- científicos elaborados	01	01	(Número de livros elaborados / 1) x 100	Relatório de Acompanhamento /Plano de Trabalho Semestral (PTS)	Valor Absoluto	DANTPS
		Realizar dois inquéritos e/ou pesquisas sobre vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde, de julho de 2017 a junho de 2018.	Número de inquéritos e/ ou pesquisas realizadas	02	01	(Número de inquéritos e/ou pesquisas / 2) x 100	Relatórios de acompanhamento	Valor Absoluto	DANTPS
		Monitorar 90% das ações de vigilância, prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, até junho de 2018.	Proporção de ações monitoradas.	90%	N/A	[Número de ações monitoradas/ (Número de ações programadas x0,9)] x 100.	Programação Anual do DIAHV	Proporção (%)	DIAHV
		Divulgar 75 produtos técnico-científicos, relacionados à área de vigilância de doenças transmissíveis, de julho de 2017 a junho de 2018.	Número de produtos técnicocientíficos divulgados	75	75	(Número produtos técnico-científicos divulgados / 75) x 100	Planilha de monitoramento do DEVIT	Valor Absoluto	DEVIT
		Executar ação de responsabilidade do nível federal que apoie a gestão no âmbito da vigilância em saúde em 5.596 entes federativos, de julho de 2017 a junho de 2018.	Número de entes federativos apoiados.	5.596	5.596	(Número de entes federativos apoiados com ação no âmbito da gestão / 5.596) x 100	Planilha de monitoramento do DEGEVS	Valor Absoluto	DEGEVS
SGETS	Formular Políticas Públicas orientadoras da Gestão, Formação e, Qualificação dos Trabalhadores e da Regulação Profissional na Área da Saúde no Brasil.	Ofertar 36.500 Profissionais pelos Programas Mais Médicos (PMM) e Programa Pró-Residência em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) até junho de 2018.	Número de Profissionais Beneficiados pelo Programa Mais Médicos (PMM) e pelo Programa Pró-Residência atuando em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).	36.500	36.133	(Número de Profissionais Beneficiados pelos PMM e Pró-Residência até junho de 2018 / 36.500) x 100	SGP; SIGRESIDÊNCIAS; e- Car.	Valor Absoluto	SGTES
SGEP	Capacitar lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS,	Realizar 83 atividades (capacitações, visitas técnicas e eventos de sensibilização, implantação de ouvidorias, implantação do sistema Ouvidor SUS) até junho de 2018.	Número de Atividades de Apoio Disponibilizado aos Entes para Implantação de Ouvidorias do SUS	83	83	(Número de atividades realizadas para apoio à implantação/83) x 100	Sistema OuvidorSUS, Agenda Eletrônica do SAAD	Valor Absoluto	DOGES
		Fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria Federal com mais 150 servidores capacitados até junho de 2018.	Número de servidores capacitados no Sistema SNA Federal	150	160	(Número de servidores capacitados/150) x 100	CGSNA e Sisaud/SUS	Valor Absoluto	DENASUS
		Capacitar 5.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS até junho de 2018	Número de capacitação de lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde . em gestão participativa e controle	5.000	12.848	(Número de capacitados no período / 5.000) x 100	Lista de presença das ações realizadas.	Valor Absoluto	DAGEP
		Apoiar 50.000 pesquisas pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS até junho 2018.	Número de Pesquisas apoiadas pelo DOGES	50.000	50.000	(Número de Atividades realizadas para apoio a realização de pesquisas/50.000) x 100	Sistema SPO, dados do Núcleo de Pesquisa	Valor Absoluto	DOGES
		Elaborar 20 relatórios técnicos para o Ministério da Saúde entre julho 2017 e junho de 2018.	Número de Relatórios Construídos para o Ministério da Saúde	20	20	(Número de Relatórios Produzidos/20) x 100	Relatórios produzidos e encaminhados a direção, secretarias, áreas técnicas.	Valor Absoluto	DOGES
SESAI	Promover as ações de atenção básica à população indígena e saneamento básico nas aldeias.	Monitorar 80% dos contratos de serviços continuados realizados pelos 34 DSEIs e nível central do MS, julho de 2017 a junho de 2018.	Proporção de contratos monitorados para realização de serviços continuados realizados pelos 34 DSEIs e nível central do MS.	80%	N/A	[Número contratos monitorados / (Total de contratos x 0,8)] X 100	SIASG; COMPRASNET, D.O.U., SIAFI e outros instrumentos oficiais.	Proporção (%)	DASI
		Monitoramento mensal de envio de 80% dos dados do SIASI local para o banco de dados do SIASI nacional, de junho de 2017 a julho 2018.	Proporção de envio mensal dos dados do SIASI Local para o banco de dados nacional.	80%	N/A	(Número pontos de digitação que enviaram lotes por mês / (12 x total de pontos de digitação x 0,8)] x 100	SIASI	Proporção (%)	DGESI
		Promover o abastecimento de 80% dos insumos estratégicos em saúde (medicamentos, MMH e insumos odontológicos) para atender a demanda dos DSEIs, de julho 2017 a junho 2018.	Proporção de insumos estratégicos em saúde (medicamentos, MMH, insumos odontológicos) atendidos.	80%	N/A	[Número de insumos estratégicos adquiridos / (Necessidade total x 0,8)] x 100	HÓRUS, FORMSUS MEDICAMENTOS, FORMSUS MMH, FORMSUS EQUIPAMENTOS.	Proporção (%)	DGESI
		Alcançar 79% de cobertura vacinal completa para crianças indígenas menores de 5 anos de idade até junho 2018.	Proporção de crianças indígenas menores de 5 anos de idade com esquema vacinal completo.	79%	76%	[Número de crianças indígenas menores de 5 anos de idade com esquema vacinal completo / Total de crianças indígenas menores de 5 anos x 0,79)] x 100	SIASI; Planilhas de controle interno	Proporção (%)	DIASI
		Implantar 50 Sistemas de Abastecimento de Água em aldeias assistidas pela SESAI, de julho 2017 a junho 2018.	Número de SAA implantadas.	50	44	(Número de SAA concluídos / 50) x 100	Planilha de controle interno DGESI/SESAI.	Valor Absoluto	DGESI
		Concluir 90 obras de saneamento e edificações (implantação e reforma), de julho 2017 a junho 2018.	Número de Obras de saneamento concluídas.	90	87	(Número de Obras de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena Concluídas / 90) x 100	Planilha de monitoramento de execução de obras DSESI/SESAI	Valor Absoluto	DGESI
		Realizar o monitoramento da qualidade da água em 274 das aldeias, de julho 2017 a junho 2018.	Proporção de aldeias com monitoramento da qualidade da água.	274	168	(Número de aldeias indígenas com monitoramento da qualidade da água/274) x 100	SEI/MS	Valor Absoluto	DGESI
		Monitorar a receita dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, de julho 2017 a Junho 2018.	Número de DSEI monitorados.	34	34	(Número de DSEI Monitorados no período / 34) x 100	SIAFI	Valor Absoluto	GAB/SESAI
SE	Promover a Inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério da Saúde	Apoiar os 06 Departamentos e as 02 Subsecretarias no desenvolvimento de ações que promovam a definição de Metas como parte do Processo de Avaliação de Desempenho, aumentando a eficiência dos serviços prestados à População, entre período de julho/2017 a junho/2018.	Número de Departamentos apoiados	8	N/A	(Número Departamentos auxiliados/ 8) x 100.	Pautas de Reunião, Lista de Presença, SEI/MS.	Valor Absoluto	GAB/SE
		Monitorar três (3) Ciclos do PPA/PNS e dois (2) ciclos da Avaliação de Desempenho Institucional, entre julho de 2017 e junho de 2018.	Número de ciclos PPA/PNS e ADI monitorados	5	4	[(Número de ciclos PPA-PNS monitorados/ 3)+ (Nº de ciclos ADI monitorados / 2) / 2 )] x 100	e-Car ; Diário Oficial da União	Valor Absoluto	DEMAS
SCTIE	Promover até 30/06/2018, por meio da gestão de precisão, a universalização do acesso aos medicamentos para 100% Elaborar e/ou atualizar 11 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, entre julho de 2017 e junho de 2018. Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados/atualizados. 11 12 (Número Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados e atualizados no período / 11) x 100 e-CAR / Diário Oficial da União Valor Absoluto DGITS . das patologias que dispõem de alternativa terapêutica, reduzir os preços e os desperdícios na compra dos medicamentos de forma contínua e com o apoio da política de internacionalização de novas tecnologias ao Complexo Industrial da Saúde Nacional. E estimular a pesquisa científica focada na inovação tecnológica no âmbito do SUS e, . consequentemente, a incorporação das melhores tecnologias disponíveis no Brasil pela CONITEC.	Elaborar e/ou atualizar 11 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, entre julho de 2017 e junho de 2018.	Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados/atualizados.	11	12	(Número Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas elaborados e atualizados no período / 11) x 100	e-CAR / Diário Oficial da União	Valor Absoluto	DGITS
		Fomentar 225 pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, entre julho de 2107 e junho de 2018.	Número de pesquisas fomentadas.	225	250	(Número de pesquisas fomentadas / 225) x 100	Documentos oficiais; Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde; Pesquisa Saúde.	Valor Absoluto	DECIT
		Disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos estratégicos solicitados pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde para distribuição, entre julho de 2017 e junho de 2018, cuja aquisição foi realizada pelo Ministério da Saúde.	Proporção de medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde	100%	100%	(Número de medicamentos disponibilizados que foram adquiridos pelo MS / Total medicamentos adquiridos) x 100.	Sistema Hórus e Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.	Proporção (%)	DAF
		Apoiar um (01) parque produtivo por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), entre julho de 2017 e junho de 2018.	Número de parques produtivos apoiados.	1	2	Número de estruturas produtivas apoiadas x 100	E-car e Diário Oficial da União por meio da celebração de convênios e TED.	Valor Absoluto	DECIIS
GM	Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete.	Assessorar o Ministro em 180 eventos nos estados e distrito federal, período de julho de 2017 a junho 2018.	Número de assessorias realizadas	180	170	(Número de assessorias em eventos realizados / 180) x 100	Planilhas de planejamento de eventos no exercício de 2017 a 2018.	Valor Absoluto	ASCER
		Expedir 1.600 documentos externos para estados, municípios e o distrito federal, entre julho 2017 e Junho 2018.	Número de documentos despachados	1.600	1.500	(Número de documentos despachados / 1.600) x 100	Planilhas de documentos numerados na unidade e documentos arquivados.	Valor Absoluto	DIAEX
		Emitir 400 passagens, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de passagens emitidas na unidade	400	300	(Número de passagens emitidas / 400) x 100	Relatório do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.	Valor Absoluto	DIFIN
		Registrar 12.000 documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), período de julho 2017 a junho 2018.	Número de documentos recebidos na unidade inseridos no SEI	12.000	7.200	(Número de documentos inseridos no SEI / 12.000) x100	Relatório do Sistema Eletrônico de Documentos - SEI.	Valor Absoluto	DATDOF
		Pactuar e desenvolver 10 ações de Cooperação bilateral, trilateral ou multilateral com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de ações referentes à Cooperação em saúde realizadas.	10	10	(Quantidade de ações produzidas/10) x 100	Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde.	Valor Absoluto	AISA
		Produzir 10 documentos contendo subsídios técnicos para a atividade internacional do Ministério da Saúde com objetivo de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de documentos relacionados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.	10	10	(Quantidade de documentos produzidos / 10) x 100	Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde.	Valor Absoluto	AISA
		Realizar 2 ações de capacitação para aprimoramento do planejamento, desenho e implementação de atividades de Cooperação Sul-Sul, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de ações de capacitação realizadas.	2	1	(Quantidade de ações produzidas / 2) x 100	Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde.	Valor Absoluto	AISA
		Enviar 3.000 Portarias para a Imprensa Nacional no período de julho de 2017 a junho de 2018.	Número de Portarias enviadas	3.000	2.000	(Número de Portarias enviadas/3.000) x 100	Sistema IN (Imprensa Nacional)	Valor Absoluto	DAPO
		Atender 70% das demandas relativas a assuntos Parlamentar no período de julho de 2017 a junho de 2018.	Proporção de demandas atendidas	70%	60%	[Número de demandas atendidas /(Total de demandas x 0,7)] x 100	Planilhas de atendimento aos Parlamentares	Proporção (%)	ASPAR
SAS	Formular e desenvolver políticas de atenção à saúde, em parceria com estados e municípios.	Ofertar 232.567 atendimentos ambulatoriais para aos pacientes do SUS, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de Atendimentos Ambulatoriais	232.567	204.812	[ números dos atendimentos ambulatoriais, de internação e da Unidade de atendimento domiciliar)/ 232.567] x 100	Atendimentos ambulatoriais e Internação - PORTAL MV Atendimento Domiciliar - Planilha Própria	Valor Absoluto	INTO
		Reduzir em 7% a fila de espera para pacientes do SUS, período de julho 2017 a junho 2018.	Relação entre Entradas e Saídas da Fila de Espera	7%	15.445	[1- (Número de saídas de pacientes da fila em junho 2018 / número de entradas de pacientes na fila em julho 2017) /0,7 ] x 100	Sistema de Gestão MV / Portal MV	Proporção (%)	INTO
		Realizar 880.458 consultas (médicas e não-médicas) e cirurgias (ambulatoriais e de centro cirúrgico) em Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro, período de julho 2016 a junho 2018.	Número de procedimentos realizados pelos Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro.	880.458	838.532	[(Número de consultas (médica e não médica) e de cirurgias (ambulatoriais e de centro cirúrgico) realizadas/ 880.458)] X 100	DGH-RJ	Valor Absoluto	DGH-RJ
		Elaborar 12 relatórios de monitoramento mensal sobre a produtividade dos HFRJ, período de julho 2017 a junho 2018.	Número de relatório mensais de produtividade dos HFRJ.	12	12	(Número de relatórios elaborados / 12) x 100	DGH-RJ	Valor Absoluto	CGA/DGH-RJ
		Concluir 38,4% do projeto de implantação do sistema SoulMV até junho 2018.	Percentual de conclusão do projeto SoulMV	38	N/A	[(Número de Etapas Concluídas / Total de Etapas)/ 0,384] x 100	Cronograma do projeto	Proporção (%)	CGA/DGH-RJ
		Analisar 80% das solicitações de habilitações de serviços hospitalares e de urgência no período de julho de 2017 a abril de 2018.	Proporção de solicitações de habilitação analisados	80%	N/A	[(número de solicitações analisadas/número total de solicitações)/0,8] x 100	SEI e SAIPS	Proporção (%)	DAHU
		Realizar 12 Encontros deliberativos de gestão para alinhamento de fluxos e processos de trabalho do Departamento, entre julho de 2017 e junho 2018.	Número de Encontros deliberativos realizados	12	N/A	(Número de encontros deliberativos / 12) x 100	Memórias, registros e atas	Valor Absoluto	DAHU
		Ofertar 07 oficinas de educação permanente em temas relacionados aos programas e ações da Atenção Básica para 75% dos trabalhadores do DAB, entre julho 2017 e junho 2018.	Número de oficinas realizadas	75%	N/A	(N.º de trabalhadores presentes nas Oficinas / (Total de Trabalhadores x 0,75 )] x 100	Pasta do DAB	Proporção (%)	DAB
		Elaborar 12 materiais de apoio a implementação de programas e ações da Atenção Básica, entre julho 2017 e junho 2018.	Número de materiais elaborados	12	N/A	(Número de material elaborados/12) x 100	Planilha de controle interno.	Valor Absoluto	DAB
		Realizar 54.000 consultas entre julho 2017 e junho 2018.	Número de consultas realizadas	54.000	57.662	(N.º de consultas realizadas / 54.000) x 100	Sistema de gestão MV	Valor Absoluto	INC
		Capacitar 173 profissionais de saúde em Oncologia, no período de julho 2017 a junho 2018.	Nº de profissionais capacitados	173	173	(N.º de profissionais Capacitados/173) x 100	INCA	Valor Absoluto	INCA
		Publicar nova estimativa sobre a incidência de câncer no Brasil até junho 2018.	Publicação da Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil	1	1	Publicação das estimativas de incidência de câncer no Brasil - Considera-se para efeito de apuração a data da geração do ISBN na Biblioteca Nacional.	RCBPs, RHCs e SIM.	Valor Absoluto	INCA
		Mapear 10% dos processos de trabalho do DAET, entre julho 2017 e junho 2018.	Proporção de processos mapeados no ciclo	10%	N/A	[(Número de processos mapeados/Total processos) / 0,10] x 100	Relatórios DAET	Proporção (%)	DAET
		Analisar 90% dos requerimentos, protocolados no período de setembro de 2017 a abril de 2018.	Proporção de requerimentos analisados	90%	N/A	[(Número de requerimentos analisados / Total de requerimentos ) / 0,9] x 100	SisCEBAS	Proporção (%	DCEBAS
		Analisar 100% dos requerimentos de adesão ao PROSUS, não concluídos no Departamento, no período de setembro de 2017 a abril de 2018.	Proporção de requerimentos analisados	100%	N/A	(Nº de requerimentos analisados / Total de requerimentos ) x 100	SEI, SisCEBAS	Proporção (%)	DCEBAS
		Supervisionar 56% das entidades com CEBAS vigente (referência ano 2016), até junho 2018.	Proporção de supervisões realizadas	56%	N/A	[(Nº de entidades supervisionadas /Total de entidades CEBAS até 2016) / 0,57 ] X 100	SEI, Planilhas DCEBAS	Proporção (%)	DCEBAS
		30% do Plano de Implantação do Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas do DAPES executado até abril de 2018	Proporção do Plano de Implantação executado	30%	N/A	[(N. ações Concluídas / Total de Etapas) / 0,3] x 100	Relatório interno	Proporção (%)	DAPES
		Desenvolver ações de cooperação técnica em 100% dos Estados e no Distrito Federal, para a qualificação das atividades de regulação, programação, sistemas de informação, controle e avaliação das ações e serviços de saúde.	Número de ações de cooperação técnica elaboradas	27	N/A	(Nº de estados com cooperação técnica / 27) x 100	Relatório interno	Valor Absoluto	DRAC
		Concluir 65% dos processos no período de julho 2017 a julho 2018.	Proporção de processos concluídos	65%	N/A	[(No de Processos concluídos / Total de Processos) / 0,65)] X 100	Relatório Anual de Economicidade	Proporção (%)	INC
		Elaborar 01 repositórios de dados das políticas do DAPES até abril de 2018	Repositório finalizado	1	N/A	Nº de Repositório de dados das políticas do DAPES finalizado	Intranet/Sítio do MS	Valor Absoluto	DAPES
		Elaborar 01 relatórios "DAPES nos Estados" até abril de 2018	Relatório elaborado	1	N/A	Nº de Relatório "Dapes no Estados" elaborado	Intranet/Sítio do MS	Valor Absoluto	DAPES

NOTA.

Sendo A= (número de publicações sobre os dados nacionais de vigilância em saúde ambiental/número total de publicações planejadas para o período) X 100; B = (número de ações de apoio à implementação da vigilância em saúde ambiental nos estados/ número total de ações planejadas de apoio à implementação da vigilância em saúde ambiental nos estados)X100; C= (número de documentos técnicos norteadores da atuação da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental em políticas públicas intersetoriais/número total planejado de documentos técnicos norteadores da atuação da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental em políticas públicas Intersetoriais) X 100.
N/A - Não se aplica.