PORTARIA Nº 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e

Considerando a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD, realizada em 15 de setembro de 2017 e que deliberou acerca dos projetos aprovados para captação de recursos de dedução fiscal em 2017, no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua

CNPJ: 03.640.682/0001-95

Projeto: Para fazer mais: ampliação de atendimentos da APAE de Ananindeua

SIPAR: 25000.002454/2017-01

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 462.214,65 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar os serviços hoje prestados pela APAE de Ananindeua.

II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande

CNPJ: 07.231.922/0001-59

Projeto: Vargem Grande: a pessoa com deficiência em foco

SIPAR: 25000.003758/2017-87

Prazo de execução: 15 meses

Valor aprovado: R$ 447.842,41 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).

Resumo do projeto: Modernizar a APAE VG, com ampliação de materiais equipamentos que permitam maior repertório de procedimentos de estimulação à pessoa com deficiência intelectual e múltipla; por consequência, uma melhor integração do sujeito à sociedade maranhense.

III - Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos (ADEFSMIC)

CNPJ: 06.133.081/0001-84

Projeto: Reabilitando para a vida

SIPAR: 25000.200492/2016-38

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 581.203,47 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência através da ampliação dos atendimentos de reabilitação/habilitação e implantação de novas especialidades de saúde ofertadas no Centro de Reabilitação Física da ADEFSMIC.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourilândia do Norte

CNPJ: 07.261.066/0001-84

Projeto: O direito de sorrir

SIPAR: 25000.003734/2017-28

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 378.650,62 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).

Resumo do projeto: Criar um consultório odontológico equipado preparado para atender a demanda de tratamento a pessoa com deficiência intelectual e múltipla dando direito de sorrir a este segmento populacional.

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis

CNPJ: 01.113.810/0001-17

Projeto: REAB APAE: Implantação do Serviço de Reabilitação Cognitiva

SIPAR: 25000.003082/2017-21

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 604.669,03 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e três centavos).

Resumo do projeto: Implantar o programa de Reabilitação Cognitiva ampliando 380 vagas para usuários do CER da APAE

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza

CNPJ: 07.143.845/0001-85

Projeto: Do Sonho à Ação: Assistência Ampliada na Deficiência Intelectual

SIPAR: 25000.001550/2017-23

Prazo de execução: 18 meses

Valor aprovado: R$ 603.322,07 (seiscentos e três mil, trezentos e vinte e dois reais e sete centavos).

Resumo do projeto: Ampliar os atendimentos já realizados na APAE Fortaleza à pessoa com deficiência intelectual.

VII - Fundação José Silveira

CNPJ: 15.194.004/0001-25

Projeto: Terapias Aquáticas para Reabilitação e Inclusão de Pessoas com Deficiência

SIPAR: 25000.002427/2017-20

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 363.377,28 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Resumo do projeto: Adequar a estrutura das piscinas da unidade IBR para minimizar as limitações de acesso, através da aquisição de equipamentos adequados, ampliar a oferta de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência.

VIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rondon do Pará

CNPJ: 03.509.276/0001-98

Projeto: Para todos: cuidados integrais à saúde das pessoas com deficiência intelectual e Múltipla de Rondon do Pará/PA

SIPAR: 25000.002630/2017-04

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 489.012,98 (quatrocentos e oitenta e nove mil, doze reais e noventa e oito centavos)

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar os serviços hoje prestados pela APAE de Rondon do Pará

IX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá

CNPJ: 03.030.798/0001-02

Projeto: Aplicação das técnicas e recursos no atendimento da pessoa com deficiência intelectual

SIPAR: 25000.003147/2017-39

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 293.458,58 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Resumo do projeto: Ampliar o repertório de equipamentos e materiais nos diversos setores da APAE de Corumbá com intuito de melhorar o atendimento aos usuários com deficiência intelectual e múltiplas com atraso no desenvolvimento global transtorno do espectro autismo e com síndromes.

X - Sociedade Hospitalar Angelina Caron

CNPJ: 07.088.017/0001-91

Projeto: Centro Integrado de Recuperação Neurológica Angelina Caron

SIPAR: 25000.193901/2016-32

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 726.765,74 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Resumo do projeto: Ampliar acesso e qualificar o atendimento a pessoas com deficiência física temporária e permanente, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob lógica interdisciplinar, para melhor funcionalidade e promover a inclusão social das pessoas.

XI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul

CNPJ: 78.135.688/0001-04

Projeto: AMPLIAR SAÚDE

SIPAR: 25000.198695/2016-57

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 705.474,66 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Expandir os serviços médicos-assistenciais para pessoas com deficiências múltiplas em situação de vulnerabilidade, atendidas pela APAE de São Mateus do Sul, ampliando o número de atendimentos em reabilitação/habilitação da instituição e estender o serviço para outras pessoas com deficiência sem vínculo escolar.

XII - Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI

CNPJ: 01.476.404/0001-19

Projeto: Ampliação dos Serviços de Reabilitação da ACENI

SIPAR: 25000.001182/2017-13

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 514.745,27 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Resumo do projeto: Ampliar as atividades da ACENI, diminuindo a lista de espera por atendimentos com o objetivo de reabilitar e reinserir socialmente.

XIII - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe CNPJ: 76.591.569/0002-11

Projeto: Reabilitar e Incluir

SIPAR: 25000.179352/2016-93

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 597.513,33 (quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e treze reais e trinta e três centavos).

Resumo do projeto: Qualificar os atendimentos de reabilitação, criando oportunidades de melhoria da qualidade de vida e inclusão social da pessoal com deficiência.

XIV - Associação Lar São Francisco na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0002-21

Projeto: Transpondo Barreiras, Ultrapassando Limites

SIPAR: 25000.200502/2016-35

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 622.760,98 (seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos).

Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos de Equoterapia e Gameterapia , renovação de equipamentos de reabilitação, implementação de sala de integração sensorial e Espaço para Atividade de Vida Prática e de Vivência.

XV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poços de Caldas

CNPJ: 18.629.410/0001-61

Projeto: Ampliação de Oficinas Terapêuticas da APAE de Poços de Caldas

SIPAR: 25000.002669/2017-13

Prazo de execução: 14 meses

Valor aprovado: R$ 522.302,11(quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e dois reais e onze centavos).

Resumo do projeto: Promover e qualificar a assistência prestada à pessoa com deficiência da APAE por meio de oficinas terapêuticas com foco em arte e cultura.

XVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio

CNPJ: 27.759.166/0001-42

Projeto: Serviços de Equoterapia

SIPAR: 25000.201187/2016-63

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 331.397,23 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).

Resumo do projeto: Contratação de equipe multiprofissional para execução dos serviços terapêuticos de equoterapia.

XVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crucilândia

CNPJ: 02.038.204/0001-47

Projeto: CUIDAR - Atenção e Assistência à Pessoa com Deficiência de Crucilândia

SIPAR: 25000.202470/2016-11

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 586.480,03 (quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e três centavos).

Resumo do projeto: Ampliar os atendimentos assistenciais com a implantação de serviços multidisciplinares e a prestação dos serviços auxiliares, promovendo melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência de Crucilândia.

XVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belford Roxo

CNPJ: 02.945.580/0001-15

Projeto: Ampliação dos Atendimentos da APAE de Belfor Roxo

SIPAR: 25000.000448/2017-19

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 505.764,14 (quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos).

Resumo do projeto: Ampliar número de atendimentos mensais para crianças e adolescentes com deficiência.

XIX- Centro de Referencia em Pesquisas, Projetos de Intervenção e Tratamento para Crianças e Adolescente em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e Persistente (Conviver)

CNPJ: 19.439.965/0001-03

Projeto: Autismo - Intervenção Psicanalística

SIPAR: 25000.004557/2017-05

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 178.183,66 (cento e setenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Ampliar a oferta de vagas aos jovens com autismo, psicose, neurose Grave e diversas outras deficiências inatas ou adquiridas adequando a relação de demanda reprimida e ampliação no repertório de procedimentos e técnicas terapêuticas realizadas na instituição.

XX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraúba

CNPJ: 26.136.523/0001-53

Projeto: Reabilitação domiciliar, buscando melhoria na qualidade de vida à pessoa com deficiência

SIPAR: 25000.199593/2016-59

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 192.234,62 (cento e noventa e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Resumo do projeto: Prestar serviços de fisioterapia e fonoaudiologia em atendimento domiciliar para pessoas com deficiência que estão acamadas por motivos de sua deficiência física, ou por falta de comprometimento familiar.

XXI - Associação Lar São Francisco na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0012-01

Projeto: Colhendo o Cuidado

SIPAR: 25000.200409/2016-21

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 76.327,15 (setenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quinze centavos).

Resumo do projeto: Implantar serviços terapêuticos de reabilitação física e intelectual para pacientes geriátricos e neurológicos de ambos os sexos, favorecendo os assistidos no âmbito social-emocional e de saúde.

XXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande

CNPJ: 03.025.707/0001-40

Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na APAE de Campo Grande - MS

SIPAR: 25000.002491/2017-19

Prazo de execução: 11 meses

Valor aprovado: R$ 571.372,50 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

Resumo do projeto: Proporcionar capacitação à equipe de profissionais da saúde do CER/APAE nos métodos Bobath, TeraSuit e ABA.

XXIII - Associação de Pais Banespianos de Excepcionais

CNPJ: 55.068.811/0001-16

Projeto: Capacitação de consultores de Emprego Apoiado

SIPAR: 25000.199723/2016-53

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 558.182,88 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Resumo do projeto: Capacitação gratuita de profissionais para processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho através da metodologia do Emprego Apoiado.

XXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás - Pará

CNPJ: 07.396.687/0001-75

Projeto: Um Olhar ao Norte: Capacitação Regional no Sudoeste do Pará

SIPAR: 25000.002642/2017-21

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 390.100,00 (Trezentos e noventa mil e cem reais).

Resumo do projeto: Realizar capacitações voltadas para as áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e pedagogia.

XXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador

CNPJ: 15.233.505/0001-73

Projeto: Conceito Neuroevolutivo Bobath: Capacitação de Profissionais da saúde, uma abordagem terapêutica.

SIPAR: 25000.003058/2017-92

Prazo de execução: 18 meses

Valor aprovado: R$ 468.247,82 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Resumo do projeto: Promover capacitação teórica e prática no campo da assistência e gestão institucional para obter a acuracidade adequada para avaliação e planejamento do método assistencial e de gestão sustentável.

XXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três de Maio

CNPJ: 88.505.821/0001-20

Projeto: Excelência no Atendimento: Qualificar para Atender

SIPAR: 25000.037665/2017-56

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 177.000,00 (Cento e setenta e sete mil reais).

Resumo do projeto: Promover a qualificação dos atendimentos de crianças e adolescentes usuários do Serviço de Saúde oferecido pela APAE de Três de Maio e da macro região, por meio de capacitação da rede de atendimento e proteção com abrangência das regiões Fronteira Noroeste e Celeiro do Estado do Rio Grande do Sul, qualificando 40 profissionais que atuam nos ambulatórios e clínicas de habilitação e reabilitação da rede apaeana do serviço público e privado.

XXVII - Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

CNPJ: 17.209.891/0001-93

Projeto: Qualificação profissional para comunicação eficaz com indivíduos surdos-mudos

SIPAR: 25000.000491/2017-76

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 74.235,00 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais).

Resumo do projeto: Minimizar ou eliminar a lacuna que existe na realização de direitos entre as pessoas com e sem deficiência e equiparar as condições no que tange à comunicação com deficiência auditiva.

XXVIII - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Projeto: Eficácia da Terapia por Pressão Negativa no tratamento de feridas crônicas por neuropatia em pessoas com deficiência.

SIPAR: 25000.001125/2017-34

Prazo de execução: 36 meses

Valor aprovado: R$ 733.492,11 (setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

Resumo do projeto: Avaliar a eficácia da terapia por pressão negatividade (TPN) no tratamento de feridas crônicas por neuropatia (úlceras por pressão e feridas diabéticas) em Pessoas com Deficiência (PCD).

XXIX - Fundação Faculdade de Medicina - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro

CNPJ: 56.577.059/0010-92

Projeto: Classificadores para Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista Usando o Rastreamento do Olhar.

SIPAR: 25000.002484/2017-17

Prazo de execução: 12 meses

Valor aprovado: R$ 709.944,66 (setecentos e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Desenvolver classificadores de diagnóstico usando técnicas computacionais de aprendizado de máquina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI