PORTARIA Nº 1.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e

Considerando o Parecer nº 7-SEI/2017-CGGM/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que julgou procedente e deu provimento ao recurso administrativo interposto, aprovando o projeto para captação de recursos de dedução fiscal em 2017, no âmbito do PRONON, resolve:

Art. 1º Defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Instituição: Instituto do Câncer de Londrina

CNPJ: 78.633.088/0001-76

Projeto: Um novo olhar para a Oncologia

NUP: 25000.001792/2017-17

Prazo de execução: 24 meses

Valor aprovado: R$ 3.211.812,68 (três milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos)

Resumo do projeto: Aperfeiçoar a assistência ao paciente oncológico por meio da aquisição de novos equipamentos e mobiliários, visando à adequação da infraestrutura e otimização do atendimento nos diversos serviços envolvidos no suporte ao tratamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI