PORTARIA Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Alterar a Portaria GAB/SE Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º. Alterar a Portaria GAB/SE Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para inserir uma meta do INCA/SAS, porque houve omissão quando da sua publicação.

Art. 2º Incluir no Anexo da Portaria Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas institucionais de avaliação de desempenho para pagamento de gratificações aos servidores efetivos, a seguinte meta abaixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

 

ANEXO

Órgão	Meta Global	Meta Intermediária	Indicador da Meta Intermediária	Meta Física	Linha de Base	Fórmula de cálculodo indicador	Fontes de Dados	Unidade de Medida	Unidade Responsável
INCA/SAS	Formular e desenvolver políticas de atenção à saúde, em parceria com estados e municípios.	Realizar 549.320 ações de saúde (cirurgias, atendimentos em quimioterapia, quantidade de campos irradiados, visitas domiciliares, consultas médicas ou multiprofissionais), entre julho de 2017 e junho 2018.	Quantidade de atendimentos realizados	549.320	523.741	[(N.º de Ações de Saúde realizadas / 549.320)] X 100	PPA	Valor Absoluto	INCA

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI