PORTARIA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (*)

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO

CNPJ: 05.863.805/0001-82

Nome do Projeto: Capacitação de Gerentes de Dados em Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas.

NUP: 25000.001178/2017-55

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 1.760.524,30 (um milhão, setecentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).

Resumo do projeto: Capacitar profissionais da área de saúde que trabalham em centros de transplante de células-tronco hemopoiéticas, conhecer os resultados e elaborar portal aberto para consulta de dados.

Art. 2º Revoga-se o inciso III do art. 1º, da Portaria GAB/SE nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

Republicada por ter saído no Diário Ofícial da União n° 59, de 27 de março de 2018, Seção 1, página 60, com incorreções no original.