PORTARIA Nº 341, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Nome do Projeto: Retratos da Mama

NUP: 25000.069252/2015-79

Prazo de execução: 36 meses

Valor readequado: R$ 5.331.629,54 (cinco milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Resumo do projeto: Analisar as alterações moleculares do câncer de mama através de sequenciamento do exoma completo.

Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.189, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE