PORTARIA Nº 449, DE 11 DE MAIO DE 2018

Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indeferir a readequação do projeto "OncoVida - ACCG capacitando profissionais para tratamento oncológico", apresentado pela Associação de Combate ao Câncer em Goiás, NUP 25000.002009/2017-32, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Art. 2º Mantém-se aprovado o projeto nos termos do inciso IV, do art. 1º, da Portaria GAB/SE nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE