PORTARIA Nº 450, DE 11 DE MAIO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Pequeno Cotolengo Paranaense

CNPJ: 76.610.690/0001-62

Nome do Projeto: Projeto Gerar: ampliando impacto no atendimento à saúde da pessoa com deficiência

NUP: 25000.000869/2017-31

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 881.807,34 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e sete reais e trinta e quatro centavos).

Resumo do projeto: Ampliar o número de atendimentos em reabilitação/habilitação através da prestação de serviços médico assistenciais nas áreas de clínica geral, enfermagem, hidroterapia, equoterapia e fisioterapia clínica, e trará através do presente pleito também da inovação em uma nova especialidade de saúde oferecida na área de pneumologia, para pessoas com deficiência atendidas no Pequeno Cotolengo.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.291, de 20 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE