PORTARIA Nº 517, DE 23 DE MAIO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação Universidade de Caxias do Sul

CNPJ: 88.648.761/0018-43

Nome do Projeto: Implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento Cirúrgico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul

NUP: 25000.187356/2016-45

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 4.459.563,24 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos biomédicos e materiais de uso permanente para estruturação da unidade de diagnóstico, internação e tratamento Cirúrgico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul.

Art. 2º Revogar o inciso XXIV, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE