PORTARIA Nº 553, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

CNPJ: 60.765.823/0001-30

Nome do Projeto: Banco Integrado de Tumores - Base para a Pesquisa de Tradução em Oncologia por Biópsia Líquida.

SIPAR: 25000.005427/2017-81

Prazo de execução: 24 meses Valor readequado: R$ 3.735.660,48 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

Resumo do projeto: Desenvolvimento da tecnologia de biópsia líquida, a fim de permitir o diagnóstico diferencial com baixo custo e de forma confiável.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.282, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 244, de 21 de dezembro de 2017, seção 1, página 199.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE