PORTARIA Nº 567, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências
resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei

CNPJ: 24.729.097/0001-36

Nome do Projeto: Melhoria das Instalações e do Parque Tecnológico do Centro de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei

SIPAR: 25000.004267/2017-53

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 1.519.897,60 (um milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Resumo do projeto: Melhorar a qualidade do atendimento oncológico à população da microrregião de saúde de São João Del Rei com ampliação na quantidade de exames de tomografia e aumento na eficácia do tratamento cirúrgico de câncer de mama a partir da aquisição de um novo equipamento (Gama Probe).

Art. 2º Revogar o inciso XXXVII, do art. 1º da Portaria nº 1.184/SE/MS, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE