PORTARIA Nº 635, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação José Silveira (FJS)

CNPJ: 15.194.004/0001-25

Nome do Projeto: Terapias Aquáticas para Reabilitação e Inclusão de Pessoas com Deficiência

SIPAR: 25000.002427/2017-20

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 436.377,28 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos)

Resumo do projeto: Promover a habilitação/reabilitação de pessoas com deficiências físicas e/ou intelectual, através da qualificação e ampliação do atendimento realizado no IBR, trazendo equipamentos mais modernos e eficientes, bem como novas possibilidades de tratamentos em reabilitação em atuação multidisciplinar com equipe capacitada.

Art. 2º Revogar o inciso VII do o art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.241, de 30 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE