PORTARIA Nº 637, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Instituto do Câncer do Ceará

CNPJ: 07.265.515/0001-62

Nome do Projeto: Modernização do Parque Tecnológico de Radioterapia do Instituto do Câncer do Ceará.

NUP: 25000.003260/2017-14

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 4.450.280,15 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta reais e quinze centavos).

Resumo do projeto: Ampliação e qualificação do tratamento dos pacientes oncológicos através da modernização do parque tecnológico.

Art. 2º Revogar o inciso XXXIII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE