PORTARIA Nº 651, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Associação Brasileira de Portadores de Câncer - AMUCC

CNPJ: 04.124.807/0001-97

Nome do Projeto: Laringe Eletrônica - Uma Voz Possível

SIPAR: 25000.002492/2017-55

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 884.910,60 (oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e sessenta centavos) Resumo do projeto: Fornecer a Laringe Eletrônica a pacientes que foram submetidos à laringectomia total e que ficaram incomunicáveis após extração das pregas vocais por neoplasia de laringe.

Art. 2º Revogar o inciso XXVIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE