PORTARIA Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí

CNPJ: 20.210.522/0001-25

Nome do Projeto: Capacitação da equipe técnica do centro especializado em reabilitação de Unaí

NUP: 25000.005140/2017-51

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 27.194,67 (vinte e sete mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Resumo do projeto: Ofertar um curso de especialização dos cursos de curta duração nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, Assistência Social, enfermagem, medicina, psicologia, nutrição e psicopedagogia.

Art. 2º Revogar a Portaria GAB/SE nº 1.300, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE