PORTARIA Nº 699, DE 10 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (ADEVIRP)

CNPJ: 02.500.153/0001-23

Nome do Projeto: Guias do Pedal: o ciclismo da inclusão

SIPAR: 25000.001699/2017-11

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 369.978,70 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).

Resumo do projeto: Prezar pela inclusão de pessoas com deficiência visual e oferecer a elas a oportunidade da prática do ciclismo como forma de desenvolvimento pessoal, esportivo, cognitivo, motor, educacional e de cidadania.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.297, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE