PORTARIA Nº 701, DE 10 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis

CNPJ: 13.025.354/0001-32

Nome do Projeto: Ampliação do atendimento oncológico diagnóstico e cirúrgico da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis

SIPAR: 25000.000030/2017-01

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 2.283.726,81 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).

Resumo do projeto: Ampliação e qualificação dos serviços diagnóstico, cirúrgico e de internação do setor de Oncologia da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.303, de 22/12/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE