PORTARIA Nº 702, DE 10 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

Instituição: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

CNPJ: 53.221.255/0012-01

Nome do Projeto: Colhendo o Cuidado

SIPAR: 25000.200409/2016-21

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 91.592,58 (noventa e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Resumo do projeto: Implantar serviços terapêuticos de reabilitação física e intelectual para pacientes geriátricos e neurológicos de ambos os sexos, favorecendo os assistidos no âmbito social-emocional e de saúde.

Art. 2º Revogar o inciso XXI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.241, de 30/11/2017

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE