PORTARIA Nº 709, DE 11 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação de Saúde de Itaiguapy

CNPJ: 00.304.148/0001-10

Nome do Projeto: Ampliação e Qualificação da Assistência Oncológica no Hospital Ministro Costa Cavalcanti.

SIPAR: 25000.000476/2017-28

Prazo de execução: 10 meses

Valor readequado: R$ 582.384,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

Resumo do projeto: Qualificar a Assistência a Pacientes com Câncer no HMCC.

Art. 2º Revogar o inciso XXX, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 09 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE