PORTARIA Nº 727, DE 17 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Nome do Projeto: Ampliação do Biobanco do Complexo Pequeno Príncipe

SIPAR: 25000.000749/2017-34

Prazo de execução: 36 meses

Valor readequado: R$ 4.634.312,96 (quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e doze reais e noventa e seis centavos).

Resumo do projeto: Fomentar as pesquisas em oncologia, visando ao desenvolvimento de novas ferramentas diagnósticas e terapêuticas, bem como a investigação dos mecanismos das neoplasias e de seus fatores prognósticos por meio do incremento do biobanco para o gerenciamento de amostras provenientes de pacientes oncológicos.

Art. 2º Revogar o inciso XVII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE