PORTARIA Nº 761, DE 24 DE JULHO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer

CNPJ: 08.428.765/0001-39

Nome do Projeto: Nutrindo pela Vida

SIPAR: 25000.003077/2017-19

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 520.257,55 (quinhentos e vinte mil reais, duzentos e cinquenta e sete mil e cinquenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Prestar atenção nutricional aos pacientes oncológicos em cuidados paliativos envolvendo cuidadores e/ou familiares.

Art. 2º Revogar o inciso XXXV, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE