PORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Nome do Projeto: Estruturação em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento e Implantação de Soluções para o Aprimoramento do Atendimento ao Paciente.

NUP: 25000.202764/2016-34

Prazo de execução: 12 meses

Valor readequado: R$ 4.644.218,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e duzentos e dezoito reais).

Resumo do projeto: Aprimorar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e readequar o parque tecnológico da instituição através da atualização dos equipamentos que suportam a operação. Potencializar o atual sistema de informação utilizando novos recursos tecnológicos, integrar novas funcionalidades e aprimorar processos hospitalares baseando-se em informações seguras no tratamento dos pacientes. Introduzir novos métodos e aprimorar processos atuais de desenvolvimento de software

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.320, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE