PORTARIA Nº 954, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON - FAHECE

CNPJ: 86.897.113/0001-57

Nome do Projeto: Aquisição de um acelerador linear de uma energia para Radioterapia do CEPON

SIPAR: 25000.202453/2016-75

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 3.326.987,29 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos)

Resumo do projeto: Aquisição de um acelerador linear de uma energia para atualizar o Parque Tecnológico vinculado ao tratamento dos pacientes.

Art. 2º Revogar o inciso XXI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE