PORTARIA Nº 965, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação Nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir a readequação do projeto abaixo relacionado, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

Instituição: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Nome do Projeto: Adequação física de estrutura hospitalar para reabertura de 15 leitos clínico-oncológicos, implantação de 15 leitos para cuidados prolongados em oncologia e hall de entrada da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central.

SIPAR: 25000.098763/2015-06

Prazo de execução: 24 meses

Valor readequado: R$ 4.490.398,28 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).

Resumo do projeto: Adequar a área física de estrutura hospitalar de assistência com a reabertura de 15 leitos clínico-oncológicos e implantação de 15 leitos para cuidados prolongados em oncologia da ACCBC - Hospital Dr. Hélio Angotti.

Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 1.195, de 14 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE