PORTARIA Nº 1.042, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 62/2018/PRES-EBSERH, de 13 de março de 2018, e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores Estaduais e os gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 50.825.006,26 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e cinco mil seis reais e vinte e seis centavos) , correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Despesas de Custeio

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	UG	UNIVERSIDADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CUSTEIO
AL	Maceió	Municipal	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.822.063,65
AM	Manaus	Estadual	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	168.555,67
BA	Salvador	Estadual	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	633.315,88
BA	Salvador	Estadual	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.051.497,16
DF	Brasilia	Estadual	155009	UNB	Hospital Universitário Brasilia	1.593.821,87
ES	Vitória	Estadual	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	1.686.999,60
GO	Goiania	Municipal	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	1.992.316,23
MA	Sao Luis	Municipal	154072	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	3.665.079,94
MG	Belo Horizonte	Municipal	153261	UFMG	Hospital de Clínicas de Minas Gerais	3.496.926,88
MG	Juiz de Fora	Municipal	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	936.706,09
MG	Uberaba	Municipal	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	2.310.147,68
MG	Uberlandia	Municipal	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	3.812.952,99
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	1.407.328,09
MS	Dourados	Municipal	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	1.322.053,53
MT	Cuiaba	Municipal	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.178.461,00
PA	Belem	Municipal	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.020.640,52
PA	Belem	Municipal	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	185.530,81
PB	Campina Grande	Municipal	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	498.037,46
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	1.102.372,53
PE	Recife	Estadual	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	1.737.722,42
PI	Teresina	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	424.617,61
PR	Curitiba	Municipal	153808	UFPR	Hospital de Clínicas do Paraná	4.117.037,04
PR	Curitiba	Municipal	151046	UFPR	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	762.165,62
RJ	Niterói	Municipal	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	1.294.367,78
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	1.542.382,92
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	65.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	66.878,03
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	429.303,73
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	657.015,19
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	539.709,60
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	718.059,41
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	414.820,98
RS	Pelotas	Municipal	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	358.141,32
RS	Rio Grande	Estadual	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	1.550.288,78
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	2.667.616,56
SC	Florianopolis	Estadual	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	1.941.201,66
SE	Lagarto	Municipal	155910	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	786.240,33
SP	São Paulo	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	207.120,45
TO	Araguaina	Estadual	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins	660.509,25