PORTARIA Nº 1.043, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Estabelece recurso financeiro do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio - SEI nº 62/2018/PRES-EBSERH, de 13 de março de 2018, e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores Estaduais e os gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 17.858.604,51 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Despesas de Investimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	UG	UNIVERS	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	INVESTIMENTO
AM	Manaus	Estadual	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	819.171,06
BA	Salvador	Estadual	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	900.000,00
CE	Fortaleza	Municipal	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	1.634.895,77
CE	Fortaleza	Municipal	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	1.976.349,68
ES	Vitória	Estadual	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	417.066,00
GO	Goiania	Municipal	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	60.943,17
MS	Campo Grande	Municipal	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	215.000,00
MS	Dourados	Municipal	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	493.741,79
PA	Belem	Municipal	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	250.000,00
PA	Belem	Municipal	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza	126.630,00
PB	Cajazeiras	Municipal	158705	UFCG	Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo	337.652,30
PB	Campina Grande	Municipal	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.000.000,00
PB	Joao Pessoa	Municipal	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	23.000,00
PE	Petrolina	Municipal	154716	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	1.338.755,52
PE	Recife	Estadual	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	420.000,00
PI	Teresina	Municipal	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	783.473,17
RJ	Niterói	Municipal	153057	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	400.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	150432	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	46.843,52
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax	88.258,30
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia	34.969,12
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	20.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	480.000,00
RN	Natal	Municipal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.563.522,28
RN	Natal	Municipal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	1.411.953,64
RN	Santa Cruz	Municipal	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	620.000,00
RS	Pelotas	Municipal	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	1.000.000,00
RS	Rio Grande	Estadual	150218	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	160.000,00
RS	Santa Maria	Estadual	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	100.000,00
SE	Aracaju	Municipal	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	836.379,19
SP	São Paulo	Municipal	155900	UFSCAR	Hospital Escola de São Carlos	300.000,00