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Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e
Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições abaixo relacionadas:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Ludgero, CNPJ Nº 03.323.702/0001-02, processo nº 25000.088168/2017-16;
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal, CNPJ Nº 00.643.692/0001-96, processo nº 25000.095654/2018-71;
III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel das Missões, CNPJ Nº 94.450.228/0001-27, processo nº 25000.107437/2018-31;
IV - Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, CNPJ Nº 46.044.368/0001-52, processo nº 25000.110589/2018-11;
V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira, CNPJ Nº 44.759.074/0001-81, processo nº 25000.109946/2018-07;
VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, CNPJ Nº 87.656.567/0001-07, processo nº 25000.109848/2018-61;
VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras, CNPJ Nº 51.451.094/0001-56, processo nº 25000.109882/2018-36;
VIII - Instituto Walfredo Guedes Pereira, CNPJ Nº 09.124.165/0001-40, processo nº 25000.002110/2018-85;
IX - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, CNPJ Nº 60.765.823/0001-30, processo nº 25000.118979/2018-30;
X - Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú, CNPJ Nº 50.756.600/0001-52, processo nº 25000.119600/2018-17;
XI - Polo Cultural Educação e Arte, CNPJ Nº 02.883.066/0001-00, processo nº 25000.121081/2018-49;
XII - Associação de Deficientes Visuais e Amigos - ADEVA, CNPJ Nº 50.599.638/0001-69, processo nº 25000.121260/2018-86;
XIII - Associação Medianeirense dos Deficientes Físicos - AMEDEF, CNPJ Nº 78.103.017/0001-61, processo nº 25000-121853/2018-42;
XIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anchieta, CNPJ Nº 78.483.039/0001-02, processo nº 25000.121842/2018-62;
XV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinésia, CNPJ Nº 04.158.528/0001-44, processo nº 25000.122285/2018-05;
XVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Gerais, CNPJ Nº 41.876.681/0001-33, processo nº 25000.122276/2018-14;
XVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau, CNPJ Nº 55.563.183/0001-45, processo nº 25000.122883/2018-76;
XVIII - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, CNPJ Nº 59.610.394/0001-42, processo nº 25000.123727/2018-22;
XIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim, CNPJ Nº 44.769.156.0001/07, processo nº 25000.128561/2018-31;
XX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral, CNPJ Nº 35.048.446/0001-70, processo nº 25000.127418/2018-21;
XXI - Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados, CNPJ Nº 00.883.367/0001-09, processo nº 25000.127733/2018-59;
XXII - Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê, CNPJ Nº 01.918.983/0001-02, processo nº 25000.130262/2018-66;
XXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Resende Costa, CNPJ Nº 86.880.531/0001-31, processo nº 25000.130725/2018-90;
XXIV - Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda, CNPJ Nº 51.820.785/0001-80, processo nº 25000.130977/2018-19;
XXV - ADEFAV - Centro de Recursos em Deficiência Múltipla, Surdocegueira e Deficiência Visual, CNPJ Nº 53.498.044/00001-50, processo nº 25000.130894/2018-20;
XXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí, CNPJ Nº 38.150.371/0001-22, processo nº 25000.130969/2018-72;
XXVII - S.O.S. em Defesa dos Animais, CNPJ Nº 05.742.088/0001-30, processo nº 25000.130964/2018-40;
XXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira, CNPJ Nº 44.734.697/0001-08, processo nº 25000.128511/2018-53;
XXIX - Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, CNPJ Nº 78.300.944/0001-71, processo nº 25000.130652/2018-36;
XXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laguna, CNPJ Nº 82.579.467/0001-00, processo nº 25000.130118/2018-20;
XXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana, CNPJ Nº 25.706.300/0001-11, processo nº 25000.130642/2018-09;
XXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina de Minas, CNPJ Nº 05.401.909/0001-75, processo nº 25000.128322/2018-81;
XXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lajeado, CNPJ Nº 87.298.188/0001-84, processo nº 25000.127715/2018-77;
XXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anita Garibaldi, CNPJ Nº 78.497.625/0001-06, processo nº 25000.127435/2018-69;
XXXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minaçu, CNPJ Nº 33.330.820/0001-09, processo nº 25000.127827/2018-28;
XXXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barroso, CNPJ Nº 20.288.940/0001-35, processo nº 25000.127235/2018-14;
XXXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína, CNPJ Nº 00.767.202/0001-63, processo nº 25000.123700/2018-30;
XXXVIII - Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, CNPJ Nº 19.176.461/0001-48, processo nº 25000.122918/2018-77;
XXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manoel Ribas, CNPJ Nº 84.790.088/0001-82, processo nº 25000.131506/2018-28;
XL - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapoá, CNPJ Nº 02.216.998/0001-91, processo nº 25000.131846/2018-59;
XLI - Fundação Hospitalar de Blumenau, CNPJ Nº 82.654.088/0001-20, processo nº 25000.132505/2018-09;
XLII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia, CNPJ Nº 94.705.381/0001-58, processo nº 25000.133209/2018-17;
XLIII - Associação de Cegos Louis Braille, CNPJ Nº 88.173.968/0001-60, processo nº 25000.133397/2018-83;
XLIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo da Serra, CNPJ Nº 73.577.546/0001-83, processo nº 25000.133368/2018-11;
XLV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro, CNPJ Nº 86.754.207/0001-77, processo nº 25000.133352/2018-17;
XLVI - Fundação Zerbini, CNPJ Nº 50.644.053/0001-13, processo nº 25000.133430/2018-75;
XLVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arinos, CNPJ Nº 20.638.052/0001-03, processo nº 25000.133339/2018-50;
XLVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palhoça, CNPJ Nº 75.398.966/0001-28, processo nº 25000.133358/2018-86;
XLIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fervedouro, CNPJ Nº 04.053.956/0001-02, processo nº 25000.133204/2018-94;
L - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coromandel, CNPJ Nº 22.238.505/0001-21, processo nº 25000.132585/2018-94;
LI - Associação Pró-Excepcionais Kodomo-no-Sono, CNPJ Nº 60.927.530/0001-01, processo nº 25000.132531/2018-29;
LII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno, CNPJ Nº 02.588.514/0001-35, processo nº 25000.132337/2018-43;
LIII - Associação Beneficente Comunidade de Amor Rainha da Paz, CNPJ Nº 04.711.046/0001-70, processo nº 25000.131447/2018-98;
LIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rodeio Bonito, CNPJ Nº 01.467.316/0001-50, processo nº 25000.133382/2018-15;
LV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão da Canoa, CNPJ Nº 90.257.007/0001-86, processo nº 25000.133799/2018-88;
LVI - Espaço Vida, CNPJ Nº 19.959.845/0001-37, processo nº 25000.133350/2018-10;
LVII - Associação Beneficente Auta de Souza - ABAS, CNPJ Nº 06.097.682/0001-89, processo nº 25000.133390/2018-61;
LVIII - Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais, CNPJ Nº 52.377.330/0001-02, processo nº 25000.133176/2018-13;
LIX - Associação dos Deficientes de Votorantim, CNPJ Nº 01.729.156/0001-70, processo nº 25000.132288/2018-49;
LX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paulínia, CNPJ Nº 54.678.594/0001-13, processo nº 25000.131682/2018-60;
LXI - Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA, CNPJ Nº 80.765.001/0001-66, processo nº 25000.131053/2018-30;
LXII - Fundação Educacional Clarice Albuquerque, CNPJ Nº 25.218.462/0001-00, processo nº 25000.130707/2018-16;
LXIII - União de Cegos do Rio Grande do Sul, CNPJ Nº 90.299.116/0001-66, processo nº 25000.130676/2018-95;
LXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda, CNPJ Nº 01.979.904/0001-73, processo nº 25000.130683/2018-97;
LXV - Fundação Universidade de Caxias do Sul - Hospital Geral de Caxias do Sul, CNPJ Nº 88.648.761/0018-43, processo nº 25000.130686/2018-21;
LXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Monlevade, CNPJ Nº 19.155.282/0001-24, processo nº 25000.130139/2018-45;
LXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de União da Vitória, CNPJ Nº 73.793.812/0001-05, processo nº 25000.129482/2018-47;
LXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, CNPJ Nº 04.273.642/0001-15, processo nº 25000.128304/2018-07;
LXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada, CNPJ Nº 04.448.905/0001-80, processo nº 25000.127722/2018-79;
LXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cristina, CNPJ Nº 19.093.723/0001-00, processo nº 25000.127239/2018-94;
LXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia, CNPJ Nº 53.304.515/0001-41, processo nº 25000.123780/2018-23;
LXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau, CNPJ Nº 90.779.752/0001-95, processo nº 25000.122923/2018-80;
LXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candeias, CNPJ Nº 23.774.938/0001-64, processo nº 25000.122316/2018-10;
LXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu, CNPJ Nº 20.406.120/0001-09, processo nº 25000.121824/2018-81;
LXXV - Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG Brasil, CNPJ Nº 21.809.268/0001-49, processo nº 25000.120311/2018-52;
LXXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela, CNPJ Nº 90.870.601/0001-48, processo nº 25000.121801/2018-76;
LXXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José, CNPJ Nº 83.806.612/0001-01, processo nº 25000.130648/2018-78;
LXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, CNPJ Nº 20.595.230/0001-58, processo nº 25000.106494/2018-01;
LXXIX - Associação de Pais e Amigos e Excepcionais de Niterói, CNPJ Nº 30.131.205/0001-77, processo nº 25000.110704/2018-58;
LXXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Modelo, CNPJ Nº 80.625.411/0001-01, processo nº 25000.109941/2018-76;
LXXXI - Centro de Apoio e Integração do Surdocego e Múltiplo Deficiente, CNPJ Nº 07.346.939/0001-51, processo nº 25000.134789/2018-60;
LXXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lages, CNPJ Nº 82.793.944/0001-28, processo nº 25000.134501/2018-57;
LXXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá, CNPJ Nº 58.488.073/0001-54, processo nº 25000.134325/2018-53;
LXXXIV - Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ Nº 60.922.168/0001-86, processo nº 25000.135204/2018-29;
LXXXV - Instituto Paulista de Saúde para Alta Complexidade - IPSPAC, CNPJ Nº 22.536.235/0001-35, processo nº 25000.135158/2018-68;
LXXXVI - Santa Casa de Misericórdia de Barretos, CNPJ Nº 44.782.779/0001-10, processo nº 25000.135595/2018-81;
LXXXVII - Hospital Cassiano Campolina, CNPJ Nº 20.356.580/0001-61, processo nº 25000.136226/2018-14;
LXXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prata, CNPJ Nº 18.475.731/0001-59, processo nº 25000.113056/2018-91;
LXXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia do Sul, CNPJ Nº 78.975.349/0001-36, processo nº 25000.136528/2018-84;
XC - União Brasileira de Educação e Assistência, CNPJ Nº 88.630.413/0001-09, processo nº 25000.137086/2018-93;
XCI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, CNPJ Nº 57.730.087/00001-70, processo nº 25000.137081/2018-61;
XCII - Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, CNPJ Nº 79.427.944/0001-08, processo nº 25000.137074/2018-69;
XCIII - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - Uopeccan, CNPJ Nº 81.270.548/0002-34, processo nº 25000.136949/2018-13;
XCIV - Instituto de Desenvolvimento Social Caminhando com Amor, CNPJ Nº 11.277.798/0001-30, processo nº 25000.137069/2018-56;
XCV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê, CNPJ Nº 47.582.184/0001-09, processo nº 25000.137064/2018-23;
XCVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena, CNPJ Nº 00.662.901/0001-49, processo nº 25000.138032/2018-45;
XCVII - Associação de Apoio à Pessoa Com Deficiência de Peruíbe, CNPJ Nº 01.564.933/0001-74, processo nº 25000.137974/2018-14;
XCVIII - Associação Casa da Esperança, CNPJ Nº 58.218.207/0001-17, processo nº 25000.137968/2018-59;
XCIX - Associação Pestalozzi de São Joao Nepomuceno, CNPJ Nº 24.804.320/0001-62, processo nº 25000.138412/2018-80;
C - Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza, CNPJ Nº 07.253.784/0001-09, processo nº 25000.138151/2018-06;
CI - Associação de Pais, Amigos e Pessoas Com Deficiências de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - Núcleo Regional Rio Grande do Norte, CNPJ Nº 58.106.519/0013-72, processo nº 25000.137984/2018-41;
CII - Instituto Meridional, CNPJ Nº 07.156.945/0001-46, processo nº 25000.138068/2018-29;
CIII - Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, CNPJ Nº 11.013.735/0001-76, processo nº 25000.138638/2018-81;
CIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquari, CNPJ Nº 87.380.143/0001-54, processo nº 25000.139245/2018-94;
CV - União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - Uopeccan, CNPJ Nº 81.270.548/0001-53, processo nº 25000.139186/2018-54;
CVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina, CNPJ Nº 06.665.244/0001-70, processo nº 25000.139789/2018-56;
CVII - Associação Filantrópica Montes Belos Solidária, CNPJ Nº 07.591.591/0001-68, processo nº 25000.140131/2018-97;
CVIII - Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte Educação, CNPJ Nº 08.488.961/0001-07, processo nº 25000.140094/2018-17;
CIX - Santa Casa de Misericórdia de Jales, CNPJ Nº 50.565.936/0001-38, processo nº 25000.139864/2018-89;
CX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timon, CNPJ Nº 04.370.804/00011-33, processo nº 25000.140716/2018-15;
CXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, CNPJ Nº 92.828.110/0001-64, processo nº 25000.141904/2018-52;
CXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mongaguá, CNPJ Nº 04.668.419/0001-77, processo nº 25000.108332/2018-08;
CXIII - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - Núcleo Regional Distrito Federal, CNPJ Nº 58.106.519/0009-96, processo nº 25000.140126/2018-84;
CXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema do Tocantins, CNPJ Nº 38.146.965/0001-60, processo nº 25000.140652/2018-44;
CXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Paraíso, CNPJ Nº 03.107.551/0001-47, processo nº 25000.140927/2018-40;
CXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho, CNPJ Nº 05.388.354/0001-79, processo nº 25000.141359/2018-02;
CXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colmeia, CNPJ Nº 02.726.761/0001-50, processo nº 25000.141001/2018-71;
CXVIII - Associação dos Deficientes Físicos de Joinville, CNPJ Nº 83.797.936/0001-12, processo nº 25000.140942/2018-98;
CXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto, CNPJ Nº 80.884.315/0001-88, processo nº 25000.142260/2018-10;
CXX - Fundação de Apoio ao Idoso - FUNBRASIL, CNPJ Nº 09.412.836/0001-78, processo nº 25000.142203/2018-31;
CXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja, CNPJ Nº 90.791.922/0001-57, processo nº 25000.142150/2018-58;
CXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga, CNPJ Nº 47.058.839/0001-44, processo nº 25000.141966/2018-64;
CXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira das Missões, CNPJ Nº 89.287.007/0001-40, processo nº 25000.141933/2018-14;
CXXIV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo, CNPJ Nº 91.688.839/0001-90, processo nº 25000.143022/2018-21;
CXXV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande do Sul, CNPJ Nº 46.720.587/0001-04, processo nº 25000.142725/2018-32;
CXXVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapiranga, CNPJ Nº 89.790.430/0001-68, processo nº 25000.143683/2018-57;
CXXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhapim, CNPJ Nº 01.974.296/0001-04, processo nº 25000.143698/2018-15;
CXXVIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cerrito, CNPJ Nº 02.188.582/0001-07, processo nº 25000.143741/2018-42;
CXXIX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Correia Pinto, CNPJ Nº 78.499.977/0001-92, processo nº 25000.144189/2018-18;
CXXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande, CNPJ Nº 70.097.894/0001-65, processo nº 25000.143715/2018-14;
CXXXI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticaba, CNPJ Nº 92.410.497/0001-34, processo nº 25000.144147/2018-79;
CXXXII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Tocantins, CNPJ Nº 73.974.495/0001-23, processo nº 25000.144134/2018-08;
CXXXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista, CNPJ Nº 14.376.362/0001-96, processo nº 25000.144086/2018-40;
CXXXIV - Associação Síndrome de Down de Piracicaba, CNPJ Nº 52.149.796/0001-42, processo nº 25000.145379/2018-44;
CXXXV - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE, CNPJ Nº 82.804.642/0001-08, processo nº 25000.148385/2018-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.