PORTARIA Nº 1.963, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções II do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II - Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.875/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXOS

Anexo I
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
BA	291660	Itapitanga	0	0	1	0	0	0
BA	292060	Maragogipe	1	1	0	0	0	0
Anexo II
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
CE	230240	Boa Viagem	1	1	0	0	0	0
CE	231010	Palmácia	0	0	1	0	0	0
Anexo III
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
GO	521150	Itumbiara	1	1	0	0	0	0
GO	521940	Santa Rita do Araguaia	0	0	0	0	1	0
Anexo IV
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MG	310670	Betim	3	6	0	0	0	0
MG	310860	Brasília de Minas	1	1	0	0	0	0
MG	311160	Campos Gerais	1	0	0	0	0	0
MG	312040	Cristiano Otoni	0	0	0	0	1	0
MG	313430	Itumirim	0	0	0	0	1	0
MG	314950	Pequeri	0	0	0	0	1	0
MG	315060	Piracema	0	0	1	0	0	0
MG	316310	São José da Varginha	0	0	0	0	1	0
MG	316360	São José do Mantimento	0	0	0	0	1	0
MG	316590	Senador Modestino Gonçalves	0	0	0	0	1	0
MG	316870	Timóteo	2	1	0	0	0	0
Anexo V
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MS	500515	Juti	0	0	0	0	1	0
Anexo VI
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
MT	510336	Conquista D'Oeste	0	0	0	0	1	0
Anexo VII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PA	150140	Belém	23	11	0	0	0	0
PA	150170	Bragança	1	3	0	0	0	0
PA	150230	Capitão Poço	1	1	0	0	0	0
PA	150240	Castanhal	3	8	0	0	0	0
PA	150293	Dom Eliseu	1	3	0	0	0	0
PA	150307	Garrafão do Norte	1	1	0	0	0	0
PA	150370	Itupiranga	1	1	0	0	0	0
PA	150420	Marabá	2	0	0	0	0	0
PA	150553	Parauapebas	2	2	0	0	0	0
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	1	0	0	0	0	0
PA	150796	Terra Alta	1	0	0	0	0	0
PA	150800	Tomé-Açu	1	1	0	0	0	0

Anexo VIII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PB	250110	Areia	1	0	0	0	0	0
PB	251276	Riachão do Poço	0	0	0	0	1	0
Anexo IX
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PE	260120	Arcoverde	1	4	0	0	0	0
PE	260700	Inajá	1	0	0	0	0	0
PE	261000	Palmares	1	2	0	0	0	0
PE	261070	Paulista	2	3	0	0	0	0
Anexo X
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PI	220220	Campo Maior	2	4	0	0	0	0
PI	220700	Oeiras	1	2	0	0	0	0
Anexo XI
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
PR	410655	Corumbataí do Sul	0	0	0	0	1	0
PR	410970	Ibaiti	1	1	0	0	0	0
PR	411270	Jataizinho	0	0	1	0	0	0
PR	411535	Maripá	0	0	0	0	1	0
Anexo XII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RJ	330010	Angra dos Reis	2	4	0	0	0	0
RJ	330200	Itaguaí	3	0	0	0	0	0
RJ	330290	Miguel Pereira	1	1	0	0	0	0
RJ	330340	Nova Friburgo	1	1	0	0	0	0
Anexo XIII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RR	140017	Cantá	1	0	0	0	0	0
Anexo XIV
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
RS	431490	Porto Alegre	1	8	0	0	0	0
RS	432147	Tiradentes do Sul	0	0	0	0	1	0
Anexo XV
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SC	420820	Itajaí	5	3	0	0	0	0
Anexo XVI
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SE	280250	General Maynard	0	0	0	0	1	0
SE	280670	São Cristóvão	1	1	0	0	0	0
SE	280690	São Francisco	0	0	0	0	1	0
Anexo XVII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
SP	350150	Alvinlândia	0	0	0	0	1	0
SP	350270	Apiaí	1	0	0	0	0	0
SP	350850	Caçapava	1	1	0	0	0	0
SP	350950	Campinas	23	4	0	0	0	0
SP	352850	Mairiporã	1	0	0	0	0	0
SP	353330	Nova Luzitânia	0	0	0	0	1	0
SP	353550	Paraguaçu Paulista	1	0	0	0	0	0
SP	353700	Pedregulho	1	0	0	0	0	0
SP	353715	Pedrinhas Paulista	0	0	0	0	1	0
SP	354100	Praia Grande	6	4	0	0	0	0
SP	354625	Santa Cruz da Esperança	0	0	0	0	1	0
SP	355300	Taguaí	0	0	1	0	0	0
SP	355680	Viradouro	1	0	0	0	0	0
Anexo XVIII
UF	IBGE	Município	NASF1 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF2 Descredenciados	Credenciados Atualizado	NASF3 Descredenciados	Credenciados Atualizado
TO	171395	Muricilândia	0	0	0	0	1	0