Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.963, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções II do Capítulo I - Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II - Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.875/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) dos Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo máximo de 4 (quatro) meses, estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

ANEXOS

Anexo I
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
BA 291660 Itapitanga 0 0 1 0 0 0
BA 292060 Maragogipe 1 1 0 0 0 0
Anexo II
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
CE 230240 Boa Viagem 1 1 0 0 0 0
CE 231010 Palmácia 0 0 1 0 0 0
Anexo III
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
GO 521150 Itumbiara 1 1 0 0 0 0
GO 521940 Santa Rita do Araguaia 0 0 0 0 1 0
Anexo IV
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
MG 310670 Betim 3 6 0 0 0 0
MG 310860 Brasília de Minas 1 1 0 0 0 0
MG 311160 Campos Gerais 1 0 0 0 0 0
MG 312040 Cristiano Otoni 0 0 0 0 1 0
MG 313430 Itumirim 0 0 0 0 1 0
MG 314950 Pequeri 0 0 0 0 1 0
MG 315060 Piracema 0 0 1 0 0 0
MG 316310 São José da Varginha 0 0 0 0 1 0
MG 316360 São José do Mantimento 0 0 0 0 1 0
MG 316590 Senador Modestino Gonçalves 0 0 0 0 1 0
MG 316870 Timóteo 2 1 0 0 0 0
Anexo V
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
MS 500515 Juti 0 0 0 0 1 0
Anexo VI
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
MT 510336 Conquista D'Oeste 0 0 0 0 1 0
Anexo VII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
PA 150140 Belém 23 11 0 0 0 0
PA 150170 Bragança 1 3 0 0 0 0
PA 150230 Capitão Poço 1 1 0 0 0 0
PA 150240 Castanhal 3 8 0 0 0 0
PA 150293 Dom Eliseu 1 3 0 0 0 0
PA 150307 Garrafão do Norte 1 1 0 0 0 0
PA 150370 Itupiranga 1 1 0 0 0 0
PA 150420 Marabá 2 0 0 0 0 0
PA 150553 Parauapebas 2 2 0 0 0 0
PA 150635 Santa Bárbara do Pará 1 0 0 0 0 0
PA 150796 Terra Alta 1 0 0 0 0 0
PA 150800 Tomé-Açu 1 1 0 0 0 0
Anexo VIII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
PB 250110 Areia 1 0 0 0 0 0
PB 251276 Riachão do Poço 0 0 0 0 1 0
Anexo IX
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
PE 260120 Arcoverde 1 4 0 0 0 0
PE 260700 Inajá 1 0 0 0 0 0
PE 261000 Palmares 1 2 0 0 0 0
PE 261070 Paulista 2 3 0 0 0 0
Anexo X
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
PI 220220 Campo Maior 2 4 0 0 0 0
PI 220700 Oeiras 1 2 0 0 0 0
Anexo XI
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
PR 410655 Corumbataí do Sul 0 0 0 0 1 0
PR 410970 Ibaiti 1 1 0 0 0 0
PR 411270 Jataizinho 0 0 1 0 0 0
PR 411535 Maripá 0 0 0 0 1 0
Anexo XII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
RJ 330010 Angra dos Reis 2 4 0 0 0 0
RJ 330200 Itaguaí 3 0 0 0 0 0
RJ 330290 Miguel Pereira 1 1 0 0 0 0
RJ 330340 Nova Friburgo 1 1 0 0 0 0
Anexo XIII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
RR 140017 Cantá 1 0 0 0 0 0
Anexo XIV
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
RS 431490 Porto Alegre 1 8 0 0 0 0
RS 432147 Tiradentes do Sul 0 0 0 0 1 0
Anexo XV
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
SC 420820 Itajaí 5 3 0 0 0 0
Anexo XVI
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
SE 280250 General Maynard 0 0 0 0 1 0
SE 280670 São Cristóvão 1 1 0 0 0 0
SE 280690 São Francisco 0 0 0 0 1 0
Anexo XVII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
SP 350150 Alvinlândia 0 0 0 0 1 0
SP 350270 Apiaí 1 0 0 0 0 0
SP 350850 Caçapava 1 1 0 0 0 0
SP 350950 Campinas 23 4 0 0 0 0
SP 352850 Mairiporã 1 0 0 0 0 0
SP 353330 Nova Luzitânia 0 0 0 0 1 0
SP 353550 Paraguaçu Paulista 1 0 0 0 0 0
SP 353700 Pedregulho 1 0 0 0 0 0
SP 353715 Pedrinhas Paulista 0 0 0 0 1 0
SP 354100 Praia Grande 6 4 0 0 0 0
SP 354625 Santa Cruz da Esperança 0 0 0 0 1 0
SP 355300 Taguaí 0 0 1 0 0 0
SP 355680 Viradouro 1 0 0 0 0 0
Anexo XVIII
UF IBGE Município NASF1 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF2 Descredenciados Credenciados Atualizado NASF3 Descredenciados Credenciados Atualizado
TO 171395 Muricilândia 0 0 0 0 1 0
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