PORTARIA Nº 336, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 1.144/GAB/SE, de 19 de outubro de 2018, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o §4º do art. 13 do Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e

Considerando a Portaria nº 1.144/GAB/SE, de 19 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 211, de 1º de novembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.307/GAB/SE, de 29 de novembro de 2018, a Portaria nº 1.370/GAB/SE, de 24 de dezembro de 2018, a Portaria nº 44/GAB/SE, de 22 de janeiro de 2019, a Portaria nº 106/GAB/SE, de 20 de fevereiro de 2019, e a Portaria nº 207/GAB/SE, de 25 de março de 2019, que prorrogam o prazo para conclusão das atividades do referido Grupo de Trabalho; e

Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea c do inciso I e o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 1.144, de 19 de outubro de 2018, que designa os representantes, titulares e suplentes do Grupo de Trabalho, intitulado GT - PRONON-PRONAS/PCD, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Secretaria-Executiva (SE/MS):

.............................................

c) Fundo Nacional de Saúde (FNS/SE/MS):

Titular: Thiago Alves de Macedo

Suplente: Brenda Pinheiro Coelho

.............................................

IV - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS):

Titular: Joilma Farias de Souza

Suplente: Iracema Sousa de Carvalho". (NR)

..............................................

Art. 2º Prorroga até o próximo dia 28 de junho de 2019 o prazo de duração do grupo de trabalho, instituído pelo art. 1º da Portaria nº 1.144/GAB/SE, de 19 de outubro de 2018, a contar a partir de 26 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS