PORTARIA Nº 591, DE 21 DE JUNHO DE 2019

Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019; e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e critérios para credenciamento e apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indeferir a readequação do projeto "Educação permanente em cuidados paliativos na rede oncológica do SUS de Pernambuco: capacitando profissionais de saúde", apresentado pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), NUP 25000.007856/2018-74, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Art. 2º Mantém-se aprovado o projeto, nos termos do inciso I, do art. 2º, da Portaria GAB/SE n° 1.318, de 4 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS