PORTARIA Nº 645, DE 9 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON:

Nome da instituição: Associação de Assistência da Santa Casa de Misericórdia de Araxá

CNPJ: 16.908.600/0001-92

Município/UF: Araxá/MG

Nome do Projeto: "Centro de Formação e Educação Permanente em Oncologia"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.079352/2015-11

Embasamento: Parecer Técnico nº 235/2018-CGATES/DEGES/SGTES/MS (SEI 6233010)

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS