PORTARIA N 684, DE 18 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o §3º do art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Instituto D'Or Gestão de Saúde Pública.

CNPJ: 08.850.962/0001-41

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Plataforma de modelagem e testagem de eficácia e toxicidade em medicamentos em oncologia".

Resumo do projeto: Criação de uma plataforma de modelagem laboratorial de tumores para avaliação de mecanismos de manutenção da oncogênese e intervenções farmacológicas, identificando biomarcadores de resistência ou de susceptibilidade às terapias anticâncer, identificando e testando in vitro a eficácia de novas combinações de fármacos.

Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 1.847.638,73 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 2.217.166,47 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Processo NUP: 25000.016131/2018-77

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 97/2019-CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 9461352).

Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO REPROVADO.

Art. 2º Ficam mantidos os valores e os prazos de execução aprovados, nos termos do inciso II, do art. 3º da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS