PORTARIA Nº 699, DE 23 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação Escola Louis Braille

CNPJ: 92.236.249.0001/19

Município/UF: Pelotas/RS

Nome do projeto: Ações Integradas em Deficiência Visual: Família, Saúde e Escola - Ampliar o acesso, diagnosticar precocemente e qualificar o cuidado.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: 22/09/2017 a 31/12/2017

Processo NUP: 25000.054002/2015-34

Embasamento: Parecer de Mérito nº 540/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 7021965)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS