PORTARIA Nº 708, DE 24 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia - PRONON.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia - PRONON:

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí

CNPJ: 12.175.857/0001-21

Município/UF: Teresina/PI

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Custeio e aquisição de equipamentos para casa de apoio Lar de Maria

Resumo do projeto: Melhoria nas Condições do Atendimento de Pacientes Hospedados na Casa de Apoio Lar Maria.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 872.123,62 (oitocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos).

Portaria de deferimento: art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.

DADOS DA ANÁLISE

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Atenção Especializada - CGAE/DAET/SAES/MS

Processo NUP: 25000.015234/2018-10

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 751/2019-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 9939306)

Resultado: REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.

Fundamento Legal: art. 24, §§ 1º e 3º c/c art. 44, inciso IX, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do PRONON:

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí

CNPJ: 12.175.857/0001-21

Município/UF: Teresina/PI

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Custeio e aquisição de equipamentos para casa de apoio Lar de Maria

Resumo do projeto: Melhoria nas Condições do Atendimento de Pacientes Hospedados na Casa de Apoio Lar Maria.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 872.123,62 (oitocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e três reais e sessenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.046.366,66 (um milhão, quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: CGAE/DAET/SAES/MS

Processo NUP: 25000.015234/2018-10

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 751/2019-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS (SEI 9939306)

Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROJETO.

Art. 3º Fica revogado o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1.318/SE/MS, de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS