PORTARIA Nº 710, DE 24 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação Ivone e Pedro Lanza - IPELDown

CNPJ: 14.008.195/0001-20

Município/UF: Sete Lagos/MG

Nome do projeto: Síndrome de Down Respeitando as Diferenças

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercício de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.075757/2015-72

Embasamento: Parecer de Mérito nº 97-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 0176642) e Parecer de Mérito nº 509/2019 - CGSPD/DAPES/SAS/MS

Resultado: APROVADO prestação de contas 2016 e APROVADO COM RESSALVA prestação de contas 2017.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS