PORTARIA Nº 712, DE 25 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 75.437.053/0001-73

Município/UF: Pinhalzinho/SC

Nome do projeto: "Ampliação do número de alunos atendidos pela equipe multiprofissional no Jardim Sensorial o qual se constitui uma ferramenta diferenciada no processo de habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência".

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES/MS

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.062724/2015-62

Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 6/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 2084962) e PARECER DE MÉRITO Nº 523/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (6655884)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS