PORTARIA Nº 720, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (ATEAL)

CNPJ: 51.910.842/0001-11

Município/UF: Jundiaí/SP

Nome do projeto: Acesso à assistência fonoaudiológica para pessoas com deficiência: mapeamento dos serviços de fonoaudiologia oferecidos pelo município de Jundiaí-SP

Órgão responsável pela análise: Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE/MS)

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2015 a 2017

Processo NUP: 25000.158184/2014-31

Embasamento: PARECER TÉCNICO Nº 3/2019-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (7420699)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS