PORTARIA Nº 732, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD:

Nome da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Luzia-MG.

CNPJ: 65.149.734/0001-82

Município-UF: Santa Luzia-MG

Título do projeto: "Sorriso Excepcional - Saúde em Foco"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: execução física

Período analisado: exercícios de 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.161493/2014-98

Embasamento: Parecer de Mérito nº 1-/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 1992273) e Parecer de Mérito nº 498/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 5729103)

Resultado: APROVADO

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS