PORTARIA Nº 733, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON:

Nome da instituição: Fundação Ary Frauzino Para Pesquisa e Controle do Câncer - Fundação do Câncer

CNPJ: 40.226.946/0001-95

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

Título do projeto: "Programa Nacional em Radioterapia"

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde - CGATES/DEGES/SGTES/MS

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: 29/12/2015 a 31/12/2017

Processo NUP: 25000.159931/2014-58

Embasamento: Parecer Técnico nº 225/2018-CGATES/DEGES/SGTES/MS (SEI 6051215)

Resultado: APROVADO COM RESSALVAS

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS