PORTARIA Nº 745, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto provado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o §3º do art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL

CNPJ: 51.910.842/0001-11

Município/UF: Jundiaí-SP

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Supermercado Inclusivo

Resumo do projeto: Promover conhecimentos pertencentes ao mundo do trabalho, tanto teóricos quanto práticos para adolescentes com idade para iniciação profissional, a fim de garantir a estes uma maior qualidade em sua construção de identidade profissional, com o intuito de aperfeiçoar a adaptação e a inserção da pessoa com deficiência auditiva no trabalho.

Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 262.703,83 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 267.703,83 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.009474/2018-85

Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 198/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 9766049)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 267.703,83 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XXXVIII, do art. 1º da Portaria n.º 1.319, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 13.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS