PORTARIA Nº 748, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 70, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Instituição: Fundação Pio XII - Hospital de Amor de Barretos

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Município/UF: Barretos/SP

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Bella Vita - Mapeamento cortical antes e após procedimento neurocirúrgico em pacientes oncológicos: estudo coorte prospectivo".

Resumo do projeto: Investigar, de forma sistemática, mecanismos neuroplásticos em pacientes oncológicos, antes e após procedimento neurocirúrgico de extração de tumor intracraniano, utilizando a técnica de Estimulação Magnética Transcraniana Não-Invasiva (EMT), e correlacionar os dados encontrados com a funcionalidade desses pacientes. Segundo os proponentes, a utilização do mapeamento por EMT com neuronavegação (EMTn) pode maximizar a extensão da ressecção cirúrgica, com otimização da manutenção funcional dos pacientes. Neste sentido, propõe-se a realização de um estudo coorte prospectivo observacional, com a inclusão de 200 pacientes, no intuito de compreender as mudanças neuroplásticas da excitabilidade cortical, interação intra e intercortical, mapas corticais e funcionalidade de pacientes com tumores intracranianos. Acredita-se ainda que o conhecimento acerca da reorganização de funções cerebrais em resposta ao crescimento tumoral será importante para considerar as melhores opções terapêuticas para os tumores intracranianos desses pacientes.

Prazo de execução do projeto: 18 (dezoito) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 667.676,40 (seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 799.676,40 (setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Processo NUP: 25000.015167/2018-33

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 83/2019-CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (SEI 9378322).

Resultado: PEDIDO DE READEQUAÇÃO REPROVADO.

Art. 2º Ficam mantidos os valores e os prazos de execução aprovados, nos termos do inciso III, do art. 3º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS