PORTARIA Nº 754, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual 2015, 2016 e 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual 2015, 2016 e 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS

CNPJ: 21.725.056/0001-83

Município/UF: Contagem/MG

Nome do projeto: "CAIS, uma passagem para a autonomia"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução Física

Período analisado: Exercícios de 2015, 2016 e 2017

Processo NUP: 25000.163569/2014-10

Embasamento: 2015 - PARECER TÉCNICO Nº 160/2016-CGSPD/DAPES/SAS/MS (fls. 56 a 59 do 2254560); 2016 - PARECER DE MÉRITO Nº 37/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (2533982); e 2017 - PARECER DE MÉRITO Nº 480/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (5413669)

Resultado: APROVADOS.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS