PORTARIA Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nome da instituição: Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (NUTEP)

CNPJ: 23.706.419/0001-69.

Município/UF: Fortaleza/CE.

Nome do projeto: Recursos de Tecnologia Assistiva nos processos de reabilitação/habilitação de crianças e adolescentes com disfunções neuromotoras e sensoriais.

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).

Tipo de análise: execução física.

Período analisado: exercícios de 2015, 2016 e 2017.

Processo NUP: 25000.159627/2014-19.

Embasamento: Parecer Técnico nº 086/2016 - CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 0120212 - fls. 139 a 142), Parecer de Mérito nº 109/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 3203923) e Parecer de Mérito nº 516/2018-CGSPD/DAPES/SAS/MS (SEI 6281578).

Resultado: APROVADO - Prestações de Contas Anuais de 2015 e 2017; e

APROVADO COM RESSALVAS - Prestação de Contas Anual de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS